Termos e
Condições
Última atualização: 15 de janeiro de 2026. Ao acessar e usar este site, você concorda com estes termos e condições.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o site da Marcha da Maconha Belo Horizonte (MMBH), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições.
Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nosso site ou serviços.
Importante: Estes termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou usam o site.
2. Uso do Site
Você concorda em usar o site apenas para fins legítimos e de acordo com estes termos:
Permitido
- Acessar informações educativas sobre antiproibicionismo
- Solicitar acolhimento jurídico ou médico
- Participar de campanhas e mobilizações
- Compartilhar conteúdo educativo (com atribuição)
Proibido
- Uso para atividades ilegais ou não autorizadas
- Distribuição de conteúdo ofensivo ou discriminatório
- Tentativas de violar a segurança do site
- Uso comercial não autorizado do conteúdo
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos, gráficos e design, é propriedade do Coletivo MMBH ou de seus colaboradores e está protegido por leis de direitos autorais.
Licença Creative Commons
O conteúdo educativo está licenciado sob Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International.
Você pode:
- • Compartilhar — copiar e redistribuir o material
- • Adaptar — remixar, transformar e construir sobre o material
Sob as seguintes condições:
- • Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado
- • NãoComercial — Não pode usar o material para fins comerciais
- • Compartilhamento pela mesma licença — Se remixar, deve distribuir sob mesma licença
4. Serviços de Acolhimento
Os serviços de acolhimento oferecidos através deste site são:
Caráter Voluntário
Prestados por profissionais voluntários do movimento, sem custo para os usuários
Não Substitui Aconselhamento
Não constitui aconselhamento jurídico ou médico formal
Sigilo Garantido
Todas as informações são tratadas com confidencialidade absoluta
Responsabilidade
O usuário é responsável por seguir as orientações recebidas
Aviso Importante: Em caso de emergência médica ou jurídica, busque imediatamente atendimento profissional especializado.
5. Limitação de Responsabilidade
O Coletivo MMBH não será responsável por:
- Qualquer dano direto, indireto, incidental ou consequente resultante do uso do site
- Interrupções no serviço por motivos técnicos ou de manutenção
- Conteúdo de sites de terceiros vinculados ao nosso site
- Ações tomadas com base em informações disponíveis no site
6. Participação em Atividades
Ao participar de atividades organizadas pelo MMBH, você concorda com:
Conduta Ética
- Respeito a todos os participantes
- Não discriminação de qualquer tipo
- Uso responsável de substâncias
Segurança
- Seguir orientações dos organizadores
- Cuidado com equipamentos coletivos
- Respeito ao espaço público
Imagens e Vídeos
- Autorização para uso de imagem
- Compartilhamento educativo
- Direito à privacidade
Responsabilidade
- Por sua própria segurança
- Por seus pertences pessoais
- Por suas ações e decisões
7. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.
É sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos para se manter informado sobre as atualizações.
O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.
8. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Belo Horizonte, Minas Gerais.
Para questões sobre estes termos, entre em contato através do nosso formulário de acolhimento ou pelo e-mail: termos@marchadamaconhabh.org
9. Disposições Gerais
- Integralidade: Estes termos constituem o acordo completo entre você e o MMBH.
- Renúncia: A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia.
- Divisibilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem válidas.
- Transferência: Você não pode transferir seus direitos sob estes termos.
Ao usar este site, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições.
Estas condições foram elaboradas para garantir uma experiência segura e respeitosa para todos os participantes do movimento.